TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Responsabilidade civil por vícios construtivos. Prejudicial. Preliminar de falta de interesse de agir arguida pela ré, pois o autor se declarou satisfeito com a obra entregue na vistoria por ele realizada. Rejeição. Interesse processual evidente, uma vez que os vícios construtivos não eram aparentes, de modo que há interesse de agir do autor em buscar uma indenização pelos danos materiais causados. Impugnação quanto a gratuidade concedida ao autor. Rejeição. Eventual impugnação da gratuidade demanda prova a ser produzida exclusivamente pela ré, cabendo a impugnante apresentar elementos de convicção no sentido de que há capacidade econômica do autor a ponto de afastar a presunção de veracidade de sua alegação, o que não ocorreu. Conexão. Pretensão de que seja reconhecida a necessidade de reunião de todos os processos ajuizados contra a ré em virtude de supostos vícios construtivos no Residencial São Lourenço. Conexão inexistente entre essa demanda e as demais ajuizadas contra a requerida, pois são outros os adquirentes, bem como outros vícios construtivos discutidos.
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