TJSP. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.DECISÃO QUE DETERMINOU À AGRAVANTE, OPERADORA DO PLANO DE QUE É BENEFICIÁRIA A AUTORA, QUE PROCEDA AO EXAME DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES POR ELA JÁ ADIMPLIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO SUBSEQUENTE QUE, TENDO REJEITADO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE TAL PRAZO, FORMULADO PELA OPERADORA, DEU-A POR INCURSA EM SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM E DETERMINOU O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES OBJETO DO PRETENSO RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DE PRAZO MAIOR PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE, EMBORA CONFERINDO EFETIVIDADE À TUTELA PLEITEADA, DEVE SER FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. EXTENSÃO, POIS, DO PERÍODO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM PARA O TOTAL DE 10 (DEZ) DIAS. MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA, ADEMAIS, FIXADA EM MONTANTE ELEVADO. ASTREINTES QUE POSSUEM CARÁTER COMINATÓRIO E DEVEM SER FIXADAS COM RAZOABILIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 750,00 POR DIA. AFASTAMENTO, OUTROSSIM, DA ORDEM DE IMEDIATO BLOQUEIO DA QUANTIA. RECORRENTE QUE NÃO É DE SER, AO MENOS AINDA, CONSIDERADA EM SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, DADA A DILAÇÃO DO PRAZO ORA DETERMINADA. SITUAÇÃO, ADEMAIS, EM QUE A CUMULAÇÃO DA ASTREINTE AO BLOQUEIO DE VALORES TRADUZIRIA BIS IN IDEM. CONQUANTO REFERIDO BLOQUEIO SEJA, AO MENOS EM TESE, ADMISSÍVEL, NÃO SE AFIGURA CASO DE DETERMINÁ-LO, AO MENOS ENQUANTO PERSISTA A UTILIDADE, À AUTORA, DA MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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