TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME FURTO, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DA VÍTIMA E DO PRÓPRIO APELANTE NO SENTIDO DE QUE PUXOU O TELEFONE CELULAR DA MÃO DA VÍTIMA E EMPREENDEU FUGA, SENDO DETIDO POSTERIORMENTE POR POPULARES. ASSIM, INQUESTIONÁVEL QUE O CRIME ALCANÇOU A CONSUMAÇÃO, UMA VEZ QUE O APELANTE SUBTRAIU O BEM E EMPREENDEU FUGA, A BORDO DE UMA BICICLETA, OCASIÃO EM QUE HOUVE A INVERSÃO DA POSSE COM A CONSEQUENTE PERDA DA DISPONIBILIDADE DO BEM, QUE SÓ FOI RECUPERADO APÓS A INTERVENÇÃO DE POPULARES. ADEMAIS, PRESCINDÍVEL QUE A POSSE SEJA MANSA, PACÍFICA OU DESVIGIADA, E AINDA QUE SE DÊ POR RELEVANTE PERÍODO DE TEMPO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ENUNCIADO Nº. 582, DAS SÚMULAS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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