TJSP. APELAÇÕES. «GOLPE DA TROCA DO CARTÃO".
Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Falha do dever de segurança e de cuidado de monitoramento do perfil da consumidora. Operações desconexas com o padrão de consumo da autora e indicativas de fraude, vez que a autora não possui histórico de compras de valores elevados e os lançamentos impugnados ocorreram em curto espaço de tempo, alguns, inclusive, no mesmo estabelecimento comercial. CDC, art. 14. Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo Banco. Súmula 479 do C. STJ. Inexigibilidade dos valores contestados corretamente reconhecida pelo Juízo «a quo". Dano moral. Ocorrência. Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Quantum fixado em R$ 10.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO; DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU
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