TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÚTUO FENERATÍCIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Executado que aponta contradições e omissões no Venerando Acórdão embargado. Contradição respeitante ao reconhecimento da incorporação do executado por outra pessoa jurídica. Inexistência de vício consoante a fundamentação do julgado. Omissão tocante ao alegado excesso de penhora e suficiência do imóvel ofertado como garantia da execução também não verificada, pois a penhora sobre numerário foi mantida no momento por ser preferencial ao imóvel, cuja avaliação e facilidade de alienação são controversos. Omissão sobre a alegação de excesso de execução de fato verificada. Venerando Acórdão embargado que não abordou o tema. Excesso de execução, contudo, não ocorrido. Conta de liquidação da exequente elaborada consoante as balizas do título ajustada pela sentença confirmada por acórdão no ponto. Juros remuneratórios não expungidos do contrato, mas apenas reduzidos de 1,65% ( um inteiro e sessenta e cinco décimos por cento ) ao mês para 01% ( um por cento ). Recurso de embargos de declaração acolhidos para sanear omissão tocante a alegação de excesso de execução sem alteração do julgado.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito