DOC. 824.3361.1067.6533

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DO VOO E REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM VOO NO DIA SEGUINTE SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODAS AS EMPRESAS QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 6º, III DO CDC E ART. 2º DA RESOLUÇÃO 556/2020 DA ANAC. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE, ADEMAIS, REVELA FORTUITO INTERNO, FATOR INAPTO A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É

solidária a responsabilidade de todas as empresas que integram a cadeia de consumo, na esteira do disposto no art. 7º, parágrafo único 7º, parágrafo único, 14, 18, 25, § 1º, todos do estatuto de proteção ao consumidor;