DOC. 824.2456.5451.5027

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, ALÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, BEM COMO COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUÍZO, E PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. APELO MINISTERIAL BUSCANDO A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. JÁ A DEFESA, APELA BUSCANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO FEITO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. PRELIMINAR QUE DEVE SER REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RÉU QUE FOI INTERROGADO EM JUÍZO. RAZÕES MENCIONADAS PELO ACUSADO MANIFESTAMENTE INFUNDADAS E, PORTANTO, INSUFICIENTES PARA ENSEJAR A ALEGADA NULIDADE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO NOS AUTOS APRESENTA-SE FIRME E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA. A MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRA-SE COMPROVADA PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DA VÍTIMA, QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE LESÃO DECORRENTE DE AÇÃO CONTUNDENTE. A AUTORIA DOS DELITOS EMERGE DOS DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS PRESTADOS PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, NO SENTIDO DE QUE FOI AGREDIDA PELO RÉU FISICAMENTE, SENDO TAL NARRATIVA COMPATÍVEL COM AS LESÕES CONSIGNADAS NO LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. NO CASO, O RÉU DISSE QUE A MATARIA, AMEAÇANDO-A COM UMA FACA. TESTEMUNHA QUE CONFIRMOU TER SIDO CHAMADA PELA FILHA DO ACUSADO PEDINDO SOCORRO, CONFIRMANDO O OCORRIDO. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES PERPETRADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA CRIMINAL, AINDA MAIS QUANDO CORROBORADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. DOSAGEM DA PENA QUE NÃO MERECE REPAROS. A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL FOI JUSTIFICADA NA SENTENÇA, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM OBSERVADO ATENTAMENTE OS REQUISITOS DO CODIGO PENAL, art. 59, NÃO MERECENDO QUALQUER RETOQUE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUE SE MOSTRA INCABÍVEL, VEZ QUE O RÉU NÃO CONFESSOU TER AMEAÇADO A VÍTIMA, BEM COMO ALEGOU, EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, QUE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA, SENDO CERTO QUE A HIPÓTESE NÃO FOI DESCRITA DE MODO UNÂNIME PELAS TESTEMUNHAS, RESTANDO ISOLADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.