DOC. 823.0664.5607.1749

TJSP. APELAÇÃO.

Furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito da defesa visando a absolvição do réu diante da atipicidade da conduta. Pedido de aplicação do princípio da insignificância. Fragilidade probatória. Pleito subsidiário: reconhecimento da figura do furto privilegiado.

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