TJSP. HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. 1.
Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve negado pedido de liberdade provisória. A impetrante alega falta de fundamentação idônea da prisão cautelar, ausência dos requisitos da custódia e condições pessoais favoráveis do paciente, incluindo patologia grave e precárias condições carcerárias. Requer a concessão de liberdade provisória. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o habeas corpus impetrado perde o objeto em virtude da superveniência de sentença condenatória, que alterou o título prisional. 3. A superveniência de sentença condenatória que altera o título prisional implica na perda do objeto do habeas corpus, uma vez que o pedido se fundamenta na validade de decisão anterior à condenação. 4. Conforme entendimento consolidado do STJ, com a mudança do título prisional, o writ perde sua eficácia, tornando-se prejudicado. 5. Habeas corpus julgado prejudicado.
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