TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. RECEITUÁRIOS E PRESCRIÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE FORAM TODOS EMITIDOS PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS, A FIM DE DEMONSTRAR QUE O VALOR ATUAL DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO SEJA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS ORIUNDAS DO SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 59 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRECEDENTE DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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