DOC. 822.8984.7941.5803

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização por perdas e danos. Vício de construção. Sentença de parcial procedência. Apelação dupla. Autora que busca a condenação da ré por danos morais. Ré que impugna a gratuidade da justiça concedida à autora, rejeita sua legitimidade passiva e rejeita a responsabilidade civil pelo ocorrido. Afastamento da impugnação à justiça gratuita. Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Questão preclusa. Mérito. Laudo técnico que apontou os reparos no imóvel adquirido pela autora e não foi impugnado especificamente pelo agente financeiro. Danos materiais que são devidos. Parecer técnico que indicou ser imperiosa a desocupação dos apartamentos por um mês para os reparos necessários, situação que extrapola os meros dissabores e configura dano moral. Fixação da indenização em R$ 10.000,00. Ação parcialmente procedente. Sentença modificada. Recurso da autora provido e recurso da ré não provido

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