TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Energia elétrica. Relação de consumo. Manutenção da interrupção do serviço essencial de energia em instituição filantrópica, que cuida de aproximadamente 100 crianças, em estado de vulnerabilidade. Suspensão que dura mais de 30 dias. Serviço público essencial que deve atender ao princípio da continuidade. Inteligência do art. 22 CDC. Direito básico do consumidor de receber adequada e eficaz prestação de serviços públicos. Responsabilidade objetiva. Art. 14, §1º do CDC. Falha do serviço. Ausência de excludentes da responsabilidade da ré. Dano moral in re ipsa. Aplicação da súmula 192 TJRJ. Quantum indenizatório de R$ 15.000,00 que se mostra justo estando em consonância com os padrões utilizados em casos análogos por esta corte. Súmula 343/STJJ. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Honorários majorados.
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