DOC. 822.6856.7155.8165

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Indenizatória Securitária cumulada com dano moral. Recusa de pagamento de indenização sob alegação de que o veículo do autor era utilizado para transporte de passageiros com cobrança de frete (por aplicativo) - risco excluído da cobertura. Falha na prestação de serviço. Ausência de prova de cientificação do autor sobre a excludente de cobertura e de que o autor teria ocultado a informação em questionário sobre a utilização do veículo para transporte de pessoas. Seguradora que sequer trouxe aos autos cópia da apólice e questionário respondido pelo autor com as supostas incongruências nas informações sobre a utilização do veículo. Dano moral não verificado. Sentença modificada nesse tópico. Recurso provido, em parte.

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