TJSP. OBRIGAÇÕES. Sentença que reconhece como indevidas retenções contratuais realizadas pela requerida em desfavor do autor, anunciado resultado de parcial procedência dos pedidos formulados. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. Insurgência que se revela infundada. Requerida que não atendeu ao ônus de provar a regularidade e legalidade das retenções que realizou em desfavor do autor. Nada se Ementa: OBRIGAÇÕES. Sentença que reconhece como indevidas retenções contratuais realizadas pela requerida em desfavor do autor, anunciado resultado de parcial procedência dos pedidos formulados. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. Insurgência que se revela infundada. Requerida que não atendeu ao ônus de provar a regularidade e legalidade das retenções que realizou em desfavor do autor. Nada se provou sobre haver um propalado justo motivo para a retenção, genéricas as alegações da requerida sobre violação contratual decorrente da quebra de Termos e Condições de Uso da plataforma Ifood por parte do autor. Condenação imposta na origem ratificada. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
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