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DOC. 821.7899.4722.2658

TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réu confesso. Confissão em consonância com demais provas. Qualificadora comprovada pela prova pericial e oral. Penas adequadamente fixadas. Fração de exasperação da base adequada em face dos péssimos antecedentes. Compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da plurirreincidência inviável. Preponderância da agravante. Diminuição em razão da tentativa condizente com o iter criminis percorrido. Regime fechado o mais adequado face às circunstâncias desfavoráveis e plurirreincidência do réu. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Recurso improvido.

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