TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA SOB O ARGUMENTO DE QUE O RÉU ADQUIRIU PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA AUTORA NO VALOR DE R$ 229.768,00, E QUE, APESAR DE TER RECEBIDO E UTILIZADO OS PRODUTOS, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO EXPLICITADO NAS NOTAS FISCAIS. REQUER A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO MONITÓRIO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA ATUALIZADA DE R$ 392.222,78. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, POR OUTRO LADO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA MONITÓRIA PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. PARTE RÉ, ORA APELANTE, QUE RECONHECE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E NÃO NEGA A DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO FORTUITO EXTERNO. CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUI OBJETO TOTALMENTE DIVERSO DAQUELE PACTUADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. A AUSÊNCIA DE REPASSES PELO PODER PÚBLICO NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE A ASSOCIAÇÃO CONTRATANTE PELO INADIMPLEMENTO DA LOCAÇÃO. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE POSSUEM AUTONOMIA PARA CELEBRAR CONTRATO EM NOME PRÓPRIO, DEVENDO, PORTANTO, ADIMPLIREM COM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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