TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE DUAS CORRÉS - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - A
teoria da asserção determina que as condições da ação sejam aferidas com base nas alegações da petição inicial, de forma abstrata, sem exame aprofundado de provas, bastando a existência de elementos indicativos da legitimidade passiva - Os documentos e alegações apresentados pela parte agravante, como o registro societário de Ana Caroline como sócia-administradora da clínica, o endereço comercial coincidente com o local das entregas e as conversas documentadas que indicam o envolvimento das agravadas, constituem elementos suficientes para justificar, em tese, sua inclusão no polo passivo - À luz da teoria da asserção ou prospettazzione, prevalece a versão autoral - Decisão reformada. Recurso provido
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