TJRJ. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESTANDO COMPROVADO, PELO EXEQUENTE APELADO, O EFETIVO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUAL O APELANTE FOI CONDENADO, LEGÍTIMA SE AFIGURA A COBRANÇA DA MULTA ARBITRADA, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, DIANTE DA RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR EM CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL, O QUE REDUNDOU, INCLUSIVE, ANTE O DESINTERESSE MANIFESTADO PELO EXEQUENTE, EM SUA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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