DOC. 820.1548.6435.9532

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE JUROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de modificação de cláusula contratual cumulada com ação consignatória, em que o autor alega onerosidade excessiva devido a juros superiores à média de mercado em contratos de cartão de crédito e cheque especial. Pleiteia a revisão das taxas e o afastamento da capitalização de juros não expressamente prevista no contrato.

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