DOC. 818.7637.4591.3452

TJSP. APELAÇÃO.

Ação anulatória com pedido de dano moral. Sentença que anulou o negócio jurídico, determinando a devolução dos valores já pagos e condenou a ré ao pagamento de dano moral. Inconformismo da parte ré. Alegação de que o negócio jurídico foi realizado em conformidade. Descabimento. Elementos fáticos dos autos, inclusive o próprio contrato, que evidenciam que a declaração de vontade não foi «querida com plena consciência da realidade". Indenização por dano moral devida. Situação que ultrapassou o mero dissabor da vida em cotidiano. Valor de R$ 5.000,00 condizendo com o dano sofrido. Sentença mantida. Recurso desprovido

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