TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA
(impondo à operadora ré a manutenção do custeio do tratamento multidisciplinar do autor junto à clínica descredenciada) - Inconformismo - Não acolhimento - Menor que já realizava o tratamento junto à referida clínica desde maio de 2.023 - Posterior descredenciamento que, em princípio, não observou o disposto no art. 17, § 1º do CPC - Ausência de prova, ao menos neste momento processual e a cargo da operadora produzir, no sentido de que os estabelecimentos indicados possuem equivalência àquele em o tratamento vinha sendo realizado - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - Recurso desprovido
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