DOC. 818.7345.4596.7261

TJSP. ROUBO -

ofendido que mudou substancialmente a versão dos fatos nas três versões apresentadas aos autos - vítima que se contradiz com as testemunhas, em especial em relação ao dano do celular e como ele foi recuperado, e em relação as supostas lesões e a falta do exame de corpo de delito - absolvição por insuficiência probatória - dou provimento ao recurso.

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).