DOC. 818.6961.5386.1036

TJSP. Apelação. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Autoria e materialidade comprovadas. Prova Segura. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Condenação mantida. Qualificadora mantida. Dosimetria. Penas bem dosadas. Redução máxima pela tentativa. Impossibilidade. Furto privilegiado. Impossibilidade. Valor da res furtiva maior que um salário mínimo. Recurso improvido, com correção de erro material, de ofício, no dispositivo da r. sentença no tocante à capitulação.

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