DOC. 817.4974.8778.6270

TJRJ. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO COLETIVO E CICLISTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por ciclista contra empresa concessionária de transporte coletivo, sob alegação de que foi atingida por ônibus da ré enquanto trafegava de bicicleta próximo ao meio-fio, em via urbana. A parte autora sustentou que o motorista conduzia o veículo com imprudência e não prestou socorro após o acidente.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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