DOC. 816.7629.0537.8529

TJSP. Agravo. Pedido de submissão do agravante a avaliação de junta médica a fim de apurar o real quadro de saúde. Determinação do juízo de elaboração de relatório pela equipe médica da unidade prisional com respostas a quesitos, que incluem indagação a respeito da enfermidade que acomete o agravante, tratamento e se a referida unidade prisional teria condições e, se negativo, a indicação de local apropriado. Nada de teratológico existe. Decisão devidamente fundamentada. Relatório anterior que apontava tratamento periódico pela equipe médica da unidade prisional. Agravante cumprindo pena em regime fechado. Agravo improvido

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