TJSP. APELAÇÃO -
Embargos de terceiro - Sentença de procedência - Ônus da sucumbência atribuído ao embargado, em razão do princípio da causalidade (Súmula 303, do C. STJ) - Insurgência do embargado-apelante - Descabimento - Hipótese em que a embargante-apelada, verdadeira proprietária e possuidora do imóvel, embora não tenha regularizado a documentação de transferência respectiva, demonstrou a subscrição da promessa de venda e compra de fração ideal de 50% do imóvel na matrícula apresentada, aliás, pela própria parte embargada-apelante no feito executivo - Circunstância que evidencia que, apesar da ciência em relação à alienação do imóvel em questão, insistiu o embargado-apelante na realização de leilão judicial do bem - Parte embargada-recorrente que realmente foi a responsável pelo ajuizamento do feito, de modo que era mesmo o caso de a ela ser atribuído o ônus da sucumbência - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO
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