TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos materiais. Transferências via PIX não autorizadas ou reconhecidas pelo autor. Hipótese em que a ré é credenciadora e fornecedora da tecnologia digital de processamento de meios de pagamento e de produtos financeiros (fintech), devendo arcar com o risco inerente à atividade econômica por ela desenvolvida (CC, art. 927, parágrafo único). Circunstância de que as operações impugnadas destoam do perfil do correntista, que lavrou boletim de ocorrência e encetou diversas diligências administrativas com a finalidade da solução do problema junto à ré. Ré que não logrou demonstrar a regularidade das operações impugnadas, nem que o seu sistema de segurança tenha atuado com a eficiência exigível. Falha na segurança do serviço bancário disponibilizado ao autor evidenciada. Devolução dos valores postulados pelo autor determinada. Pedido inicial julgado procedente. Sentença mantida. Recurso improvido.
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