TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUTORA QUE PRETENDEU A CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, ADMITIDOS SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS OU, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, A QUANTIA EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU RÉU-ALIMENTANTE A PAGAR MENSALMENTE À AUTORA-ALIMENTANDA A QUANTIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PAGAR A QUANTIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DE INÍCIO, A REVELIA DO RÉU NÃO IMPORTA A PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO, VEZ QUE TRAZ APENAS A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, ALÉM DE SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL (art. 345, II DO CPC). NO MÉRITO, SEM RAZÃO A APELANTE. É CEDIÇO QUE NA AÇÃO ALIMENTOS DEVE SER CONSIDERADO E ANALISADO O TRINÔMIO: NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA SÃO INDISCUTÍVEIS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM 05 (CINCO) ANOS DE IDADE. NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DO GENITOR, AFIRMOU A PARTE AUTORA QUE ELE É AUTÔNOMO, AUFERINDO QUANTIA APROXIMADA DE R$ 1.212,00 (MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS). NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE OUTRAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. GENITORA QUE TAMBÉM DEVE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DA FILHA. PERCENTUAL FIXADO PELO JUIZ SINGULAR QUE SE REVELA RAZOÁVEL E DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS FIXADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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