Carregando…

DOC. 814.1931.8483.1344

TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réus presos em flagrante, momentos depois do roubo, desvencilhando-se das vestimentas utilizadas na ação delitiva. Crime filmado por câmera de segurança. Versão exculpatória dos acusados infirmada pelo conjunto probatório colhido. Vestimentas apreendidas reconhecidas pelas vítimas, como sendo as utilizadas pelos meliantes. Condenação mantida. Causa de aumento do concurso de pessoas demonstrada. Dosimetria. Maus antecedentes e reincidência configurados. Sanado o erro material nas penas de multa. Biografia penal dos apelantes e montante das penas impõem o regime prisional inicial fechado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.  Recursos parcialmente providos

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito