DOC. 814.0768.5858.8717

TJSP. Agravo de instrumento. Insurgência contra a decisão que homologou os honorários periciais, segundo o agravante sem observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Os cálculos foram elaborados pelos documentos encaminhados pelas partes, nada exacerbando o trabalho típico da contadoria pericial. Na ocasião foram arbitrados honorários no valor de R$ 6.000,00 a título de honorários provisórios em sede de agravo de instrumento. Honorários periciais definitivos reduzidos, no caso, para R$ 10.000,00, que se mostra razoável para a remuneração do profissional. Agravo parcialmente provido

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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