TJSP. Apelação. Sentença que condenou os apelantes pela prática de crime de furto duplamente qualificado (fraude e concurso de agentes) - art. 155, parágrafo 4º, II e IV, do CP. Recurso da defesa dos réus. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação dos acusados pelo crime de furto. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Presentes as qualificadoras relativas ao emprego de fraude e concurso de agentes. 3. Sanção que comporta redução. 4. Fixação da pena-base acima do mínimo legal (em razão da duplicidade de qualificadoras), mas em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença. 5. Reconhecimento da circunstância atenuante da confissão. 6. Afastamento da reincidência em relação ao acusado Jardel. 7. Reconhecimento da figura do arrependimento posterior (CP, art. 16). 8. Fixação dos regime iniciais semiaberto (para José) e aberto (para Jardel). 9. Substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, no tocante a Jardel. Recurso parcialmente provido
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