TJSP. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
Procedência em parte. Condenação das requeridas à restituição de 80% das parcelas pagas, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir do trânsito em julgado. Insurgência das requeridas apenas no que tange à incidência de juros e correção monetária. Correção monetária que não se trata de acréscimo, mas sim de mera atualização do valor nominal da moeda, com o escopo de recompor seu valor ante a perda inflacionária. Incidência a partir do desembolso. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Juros de mora desde o trânsito em julgado, conforme tese firmada no Tema 1.002 do C. STJ. Sentença mantida. Recurso não provido.
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