DOC. 812.9740.1308.3184

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Liquidação de sentença. Insurgência quanto a decisão que fixou os honorários do perito em R$ 8.000,00. Parcial reforma. Apuração de índice de reajuste por sinistralidade do ano de 2018. Redução dos honorários para R$ 5.000,00, valor apto a remunerar de maneira condigna o profissional, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem prejuízo de ajuste após a apresentação do laudo. Precedentes deste Tribunal. Recurso provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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