TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERI-AIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1. APELAÇÃO (BANCO) - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - DEMANDADO QUE HOSPEDA A CONTA EM QUE OS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS OCORRERAM, RESPONDENDO PELAS AUTORIZAÇÕES, CUJA REGULARIDADE SEQUER FOI COMPROVADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DECORRENTE DOS ART. 7º E 14 DO CDC - CADEIA DE FORNECEDORES - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEVOLUÇÃO DE RIGOR - DOBRA QUE NÃO DEPENDE DE PROVA DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 2. APELAÇÃO (AUTOR) - DANO MORAL EVIDENCIADO - PERDA DE TEMPO ÚTIL NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA OCORRÊNCIA - QUANTIA INDENITÁRIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO BANCO E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR
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