DOC. 811.3572.1488.6188

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. ALEGADO ABALO PSICOLÓGICO. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora pleiteia a majoração da indenização fixada em R$ 10.000,00, enquanto a ré requer a improcedência do pedido, sob a alegação de ausência de comprovação do dano psicológico e inexistência de nexo de causalidade, com base em laudo pericial oficial. Subsidiariamente, requer a redução do valor indenizatório e a fixação do termo inicial para os juros e correção monetária na data da sentença.

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