TJSP. Habeas Corpus - Furto duplamente qualificado tentado - Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da custódia cautelar - Admissibilidade - Hipótese em que, a despeito de a r. decisão objurgada ter observado o disposto no, IX da CF/88, art. 93, há evidente afronta ao princípio constitucional da proporcionalidade, haja vista que a primariedade técnica do réu, acusado do cometimento de delito sem o emprego de violência e grave ameaça a pessoa sugere grande probabilidade de lhe ser imposta pena privativa de liberdade em regime prisional diverso do fechado, em caso de eventual condenação. Caso, ademais, em que por ocasião da audiência de instrução criminal, agendada para abril de 2025, o tempo de custódia cautelar terá ultrapassado a marca de 07 (sete) meses. Situação jurídico-processual, portanto, em que se mostra suficiente apenas aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP. Ordem concedida
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