TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA NOVO JULGAMENTO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - LIMITAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
O princípio da boa-fé objetiva impõe que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras estejam em consonância com as taxas médias praticadas pelo mercado financeiro, segundo a modalidade avençada, por isso, quando abusivos, a sua redução é medida eficaz de justiça e equilíbrio contratual. Deve ser declarada abusividade dos juros remuneratórios quando analisadas as circunstâncias específicas do caso, esteja caracterizado o excesso capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada.
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