TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARTES QUE, APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL, FIRMARAM ACORDO, HOMOLOGADO EM 2011, POR MEIO DO QUAL, APESAR DE RENUNCIAREM AO PAGAMENTO DE QUALQUER PENSÃO ENTRE SI, O AUTOR SE COMPROMETIA A ARCAR COM AS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE DA RÉ. BENEFICIÁRIA QUE, EM 2018, COMUNICA O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E NÃO MAIS MANTÉM CONTATO COM O AUTOR. TENTATIVAS DE CITAÇÃO SEM SUCESSO, TENDO A RÉ SIDO CITADA POR EDITAL E, POSTERIORMENTE, DECLARADA REVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PLANO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INADIMPLEMENTO DO AUTOR E QUE DEMONSTRA A INEQUÍVOCA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA RÉ EM PERMANECER COM O AJUSTE. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELA REQUERIDA QUE IMPORTA NA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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