DOC. 809.9284.6711.6507

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. INTERESSE RECURSAL.

Ausência. Demanda ajuizada pelo apelado em face do recorrente e da interessada. No curso da demanda, houve composição entre o apelado e o recorrente, o que foi homologado por sentença, extinguindo-se o processo em relação ao BANCO BRADESCO S/A. Trânsito em julgado em 29.02.2024. Feito que prosseguiu em relação à corré SEBRASEG, acolhendo-se o pleito em relação a esta somente. Ausente o interesse recursal do BANCO BRADESCO S/A. uma vez que não demonstrou sucumbência, sequer de expectativa. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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