TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE JAMAIS TER CONTRATADO COM O RÉU. RESPONSABILIDADE FRENTE AO CONSUMIDOR É OBJETIVA. RÉU QUE TRAZ AOS AUTOS O CONTRATO ELETRÔNICO ASSINADO DIGITALMENTE ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DEPENDE DA GARANTIA DE NÃO ADULTERAÇÃO DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO (INTEGRIDADE E AUTENTICIDADE) E DA POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES SIGNATÁRIAS (AUTORIA), O QUE, CONTUDO, NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE CLARAMENTE O DOCUMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DA AUTORA DESTOAM DA PARTE QUE FIRMOU O CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO CONTRATO DIGITAL. DOCUMENTO DE IDENTIDADE E NA BIOMETRIA DISCREPANTES DAQUELES DA AUTORA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR QUE FOI A PARTE AUTORA QUE EFETIVAMENTE REALIZOU O CONTRATO, O QUAL NÃO FOI COMPROVADO. CONDUTA NEGLIGENTE DA PARTE RÉ EVIDENCIADA. RECURSO DA PARTE RÉ PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE MERECE SER REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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