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DOC. 809.6426.9960.3516

TJRS. RECURSO INOMINADO. BANCO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DA CONTA DO AUTOR POR TEMPO PROLONGADO, SEM JUSTIFICATIVA. PROBLEMAS AO AUTOR NA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HAVENDO O RECONHECIMENTO DO BLOQUEIO COMO INDEVIDO, CUMPRE QUE SE RECONHEÇA O DEVER REPARATÓRIO FUNDADO NO DISPOSTO NOS ARTS. 187 E 927 DO CC BRASILEIRO. IDENTIFICANDO-SE UMA RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DA PARTE DEMANDADA PELO BLOQUEIO INDEVIDO, A PERMITIR O RECONHECIMENTO DA HIPÓTESE RESSARCITÓRIA COMO PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 944. RECONHECE-SE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00, VALOR ESSE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS DO CASO, EFETUADA A DEVIDA PONDERAÇÃO PELA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

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