DOC. 809.5408.3037.5413

TJSP. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL URBANO - TERRENO - EXPROPRIAÇÃO PARCIAL - JUSTA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO - PREVALÊNCIA. 1.

Desapropriação de parte de imóvel urbano declarada de interesse público. Controvérsia sobre valor da indenização. Prova pericial. Metodologia de cálculo. Valor unitário do metro quadrado calculado com base em elementos amostrais localizados na mesma região que o imóvel avaliando. Críticas não amparadas por parecer técnico, incapazes de infirmar o trabalho pericial. Valor da área expropriada apurado em laudo bem elaborado, realizado por profissional de confiança do juízo, equidistante das partes e que merece credibilidade. Valor da indenização mantido.

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