TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que homologou laudo pericial contábil e declarou que as contas apresentadas pela requerente não eram boas, sem condenação do requerido a restituir valores. Apelante alega erro na metodologia do perito e requer julgamento das contas como boas, com condenação do apelado ao pagamento de valores devidos. Subsidiariamente pleiteia a conversão do feito em diligência para elaboração de novo laudo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade do laudo pericial que considerou as contas apresentadas pela inventariante como não boas e (ii) determinar se a sentença deve ser reformada para julgar as contas da apelante como boas. III. Razões de Decidir 3. O laudo pericial apontou diferença a favor do espólio, considerando as contas da inventariante como não boas. 4. A sentença foi contraditória ao considerar as contas da requerente como não boas, quando o laudo se referia às contas do inventariante, ora requerido. O laudo pericial foi elaborado com base em contas intempestivas do requerido, contrariando decisão anterior. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para anular a sentença e determinar nova perícia. Tese de julgamento: 1. A sentença que homologa laudo pericial deve considerar corretamente as partes responsáveis pelas contas. 2. Laudo pericial deve ser elaborado conforme determinações judiciais, sem considerar contas intempestivas
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