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DOC. 809.0991.8789.2227

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. FURTO DE CABOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta pelo réu, que visa à absolvição, com fundamento no CPP, art. 386, VII, e, subsidiariamente, a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

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