DOC. 808.4685.1149.7057

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE E DE REVISÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos à virago e indeferindo a redução dos alimentos devidos ao filho menor, nos autos da ação revisional de alimentos. Os apelantes pleitearam o reconhecimento da sucumbência recíproca e a redistribuição dos ônus sucumbenciais.

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