TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECONVENÇÃO. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. A DECLARAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ADMITINDO PROVA EM CONTRÁRIO. VERBETE 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE A AUTORA É PROFESSORA APOSENTADA DO MUNICÍPIO, COM RENDIMENTOS CONDIZENTES COM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AGRAVANTE QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IRPF, QUE CORROBORA A TESE RECURSAL. PELO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, TEM-SE QUE A GRATUIDADE DEVE SER DEFERIDA À AGRAVANTE. DE TODA FORMA, SURGINDO NOVOS FATOS, O BENEFÍCIO PODE SER REVOGADO, DE OFÍCIO, A QUALQUER TEMPO, CONSOANTE SÚMULA 43 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, ORA AGRAVANTE.
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