TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. abusividade de JUROS CONTRATADOS em relação à taxa média de mercado. inclusão indevida da TARIFA de CADASTRO. nulidade da contratação do seguro prestamista E DE ASSISTêNCIA, venda casada. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. Sentença de PARCIAL procedência QUE AFASTOU SOMENTE A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. Inconformismo dE AMBAS AS PARTES, parte autora REITERA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS Juros remuneratórios. Legalidade DAS TAXAS PACTUADAS, nos termos das Súmula 596/STF e Súmula 382/STJ. taxa média de mercado é mero parâmetro comparativo. Abusividade não configurada, pois não supera o dobro da taxa média. Reexame das tarifas bancárias e do prêmio do seguro com a observância de acórdãos do Col. STJ no julgamento de recursos especiais repetitivos. Tarifa de CADASTRO legítima. INÍCIO DO RELACIONAMENTO BANCÁRIO. Seguro prestamista, Contratação opcional e efetivada em separado. PACTUAÇÃO VÁLIDA. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA NÃO SEGUIU FORMALIDADES LEGAIS. Venda casada configurada. Sentença PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso DO AUTOR desprovido E DA RÉ PARCIALMENTE ACOLHIDO.
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