TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Pretensão de majoração do «quantum» fixado a título de danos morais - Não acolhimento - Montante eleito pelo douto Juízo de primeiro grau que se mostra suficiente para o cumprimento de sua função de desestimular o ofensor a não mais perpetrar os atos ilícitos, além de compensar o lesado pelos prejuízos daí decorrentes sem, contudo, caracterizar-se o seu enriquecimento - Atraso de 08 horas para chegar ao destino que não é situação capaz de afetar os direitos da personalidade do autor, até porque a ré ofertou meios alternativos para que o autor pudesse chegar ao destino final - Valor fixado (R$ 5.000,00) que atende às circunstâncias e consequências do ato ilícito, ao grau de culpa do réu/apelado, aos critérios punitivo e compensatório, à capacidade econômica das partes e aos princípios da proibição do enriquecimento sem causa e da proporcionalidade - Honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.000,00 - Valor adequado por se tratar de causa simples - Os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil não vinculam o julgador - Valores constantes na Tabela da OAB cuja natureza é meramente informativa - Precedentes desta C. 23ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO
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