TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudo pericial comprovou a ilicitude da substância apreendida. Agentes penitenciários que, durante procedimento de revista dos detentos que retornavam do trabalho externo, visualizaram, por aparelho scanner, imagem estranha no corpo do réu; submetido a exame radiográfico, este confirmou a presença de objetos suspeitos em seu estômago. Acusado admitiu a ingestão de porções de maconha, com as quais pretendia ingressar no centro de detenção provisória, sabendo que o entorpecente seria vendido no interior do estabelecimento prisional, vindo a expelir as 74 porções que ingerira. Evidenciada a finalidade mercantil do entorpecente. Ausência de prova de que tenha agido sob coação de outro detento, como que lhe incumbiria (CPP, art. 156).
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