TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Autora portadora de transtorno do espectro autista - Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que a ré, no prazo de 05 dias, garanta a cobertura das terapias com Psicóloga (Método ABA) e Terapeuta Ocupacional (Método ABA), na quantidade prescrita pelo médico que acompanha a autora, de forma ilimitada e sem a cobrança de coparticipação a partir da 6ª sessão - Insurgência da ré - Pretensão de cobrança da coparticipação - Acolhimento - Cláusula de coparticipação expressamente prevista em contrato, estabelecendo a coparticipação do beneficiário do plano, após a 5ª sessão, na proporção de 50% - Coparticipação que tem previsão contratual e deve ser observada - Cláusula de coparticipação que não se afigura, em princípio, abusiva ou ilícita - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Decisão reformada - Recurso provido.
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